1. Âmbito e Objeto

As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regem a relação comercial entre a Oeste Rural MMJF, Lda, com sede em Rua da Nossa Senhora da Nazaré, n.º 10, Encarnação, C.P. 2640-230, Encarnação – Mafra, e os utilizadores (Clientes) que efetuem compras no presente website.

O objeto destas CGV é a definição das modalidades de encomenda, pagamento, entrega e resolução de litígios.

2. Informações da Entidade

• Nome: Oeste Rural MMJF, Lda

• Morada: Rua da Nossa Senhora da Nazaré, n.º 10, Encarnação, C.P. 2640-230, Encarnação – Mafra

• E-mail: geral@piolhosjoki.com

• Telefones: +351 923 053 740 / +351 913 191 070

3. Processo de Encomenda

1. Registo: Para efetuar uma encomenda, o Cliente pode efetuar o registo ou optar pela compra como convidado.

2. Confirmação: A aceitação da encomenda é efetuada no momento do checkout, sendo posteriormente confirmada pela Oeste Rural MMJF, Lda via e-mail.

3. Disponibilidade: A concretização da encomenda está sujeita à disponibilidade do stock. Em caso de rutura, o Cliente será notificado e ser-lhe-á oferecido o reembolso ou a substituição por produto equivalente.

4. Preços e Pagamento

• Preços: Os preços apresentados no website são em Euros (€) e incluem o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor.

• Métodos de Pagamento: São aceites os métodos de pagamento indicados na fase de checkout (ex: Cartão de Crédito, Referência Multibanco, MB WAY, ).

• Segurança: Todas as transações são processadas com a máxima segurança.

5. Entregas e Prazos

As políticas de entrega e os prazos estimados estão detalhadamente descritos na página específica “Entregas e Prazos” deste website, que o Cliente declara ter lido e aceite.

6. Trocas e Devoluções

A política de devoluções e trocas rege-se pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e pelas condições detalhadas na página “Políticas de Devolução e Trocas” deste website, que o Cliente declara ter lido e aceite.

• Direito de Livre Resolução: O Cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, a contar da data de receção dos bens.

7. Garantias

Os produtos comercializados pela Oeste Rural MMJF, Lda beneficiam da garantia de conformidade legalmente estabelecida (atualmente 3 anos para bens adquiridos a partir de 1 de janeiro de 2022).

8. Lei Aplicável e Foro

As presentes Condições Gerais de Venda regem-se pela Lei Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente das presentes CGV, é competente o Foro da Comarca de Mafra, com expressa renúncia a qualquer outro.

9. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo (RAL). Mais informações em https://www.centroarbitragemlisboa.pt/form_reclamacao.php.

1. Âmbito e Objeto: As presentes condições regulam a venda dos produtos da Piolhos Joki através do site piolhosjoki.com.

2. Envios Internacionais (Brasil e Paquistão): > * Taxas Alfandegárias: Para envios fora da União Europeia, o cliente é o importador legal. Qualquer taxa de importação ou desembaraço aduaneiro é da inteira responsabilidade do cliente.

• Recusa de Receção: Caso o cliente se recuse a pagar as taxas alfandegárias no destino e a encomenda retorne à Piolhos Joki, o valor pago pelos portes de envio (44,90€) não será reembolsado, sendo apenas devolvido o valor dos produtos, desde que cheguem em perfeitas condições.

3. Preços: Os preços são exibidos em Euros (€). Para clientes fora da UE, o valor final não inclui IVA de importação do país de destino.